CGU aponta distorção de R$ 4 bilhões no Ministério da Educação

📷Camilo Santana © Reprodução

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Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024.

Segundo o documento obtido pela coluna, uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.

De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.

Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.

Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.

O documento também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.

O levantamento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.

Financiamento estudantil sob risco

A auditoria alerta ainda para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para a CGU, o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente com a previsão de pagamento vinculado à renda ainda sem implementação.

O relatório ressalta que o limite de alavancagem do FG-Fies “já foi atingido” e que a alta inadimplência pode afetar a sustentabilidade do programa.

Posição do MEC

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação enviou nota comentando os pontos abordados. Um dos temas é a reavaliação de bens imóveis. O ministério informou que o processo de aprimoramento avançou no último exercício, apesar de desafios práticos, já que a implementação de ações não depende exclusivamente da administração direta, mas também da rede federal - que inclui universidades e institutos federais, instituições com autonomia administrativa e financeira. Segundo o MEC, “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, reduzindo pendências”.

O órgão também destacou que “essas melhorias foram apontadas pela CGU no relatório: ‘foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis e TED’”. Além disso, o ministério informou ter havido “a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação nos demonstrativos referentes a precatórios pagos”.

Em relação às recomendações da Controladoria-Geral da União para a execução das honras do FG-Fies, o MEC afirmou que “não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles” e que “a continuidade do programa não ficará comprometida”.

O ministério também comentou o aumento das provisões de longo prazo no Balanço Patrimonial - que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024 - explicando que “o crescimento se deve à inscrição pela Advocacia Geral da União de demandas judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)”.

Houve ainda “o reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE)”. De acordo com o MEC, “as duas situações significam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, mas não abrangem as competências do MEC”.

Por Paulo Capelli (Metrópoles)