Reforma Tributária: desafios para empresários e desenvolvedores

📷Reforma Tributária © Reprodução

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A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos do momento e promete mudar profundamente a forma como as empresas brasileiras lidam com impostos. A proposta, aprovada em 2023, começa a ser implantada de forma gradual e deve estar completamente em vigor até 2033. O objetivo é simplificar a cobrança de tributos, reduzir burocracias e tornar o sistema mais transparente. Mas, até chegar lá, empresários e desenvolvedores de software vão enfrentar um período de forte adaptação.

A principal mudança está na criação de dois novos tributos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — que vão substituir cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Na prática, isso significa a adoção de um modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que busca eliminar a cobrança em cascata e permitir que cada empresa recupere créditos de impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia.

Apesar de parecer mais simples, o novo modelo exigirá uma reestruturação completa das rotinas internas das empresas. Será necessário revisar cadastros de produtos, regras de tributação, margens de preço e até estratégias de repasse de custos. Cada operação — seja uma venda, prestação de serviço ou transferência — passará a obedecer novas regras, que ainda estão sendo detalhadas pelo governo.

Para os desenvolvedores de sistemas empresariais e ERPs, o desafio é igualmente grande. A mudança atinge o coração dos sistemas: bancos de dados, cálculos fiscais, geração de notas e relatórios precisarão ser atualizados para refletir as novas alíquotas e regras de crédito tributário. E como o processo de transição será gradual, os sistemas terão de lidar com dois regimes tributários convivendo ao mesmo tempo, o antigo e o novo, o que aumenta a complexidade do código e das parametrizações.

Empresários e contadores também terão que trabalhar mais próximos das equipes de tecnologia. Será indispensável alinhar o entendimento das novas legislações para evitar erros e garantir que as informações sejam transmitidas corretamente aos órgãos fiscais. Além disso, as empresas precisarão investir em capacitação e atualização tecnológica, já que as fiscalizações tendem a ser cada vez mais automatizadas.

Outro ponto de atenção é a integração com o fisco digital. A tendência é que as obrigações acessórias se tornem mais integradas aos sistemas do governo, exigindo que os softwares empresariais estejam preparados para comunicar-se em tempo real com as plataformas oficiais. Isso inclui novas exigências de segurança, criptografia e armazenamento de dados fiscais, o que pode representar custos adicionais para as empresas menores.

No fim das contas, a Reforma Tributária deve realmente simplificar o sistema, mas o caminho até lá será desafiador. Tanto os empresários quanto os desenvolvedores terão de se adaptar rapidamente, acompanhar as mudanças legais e investir em soluções tecnológicas mais flexíveis. A transição pode ser complexa, mas também abre espaço para inovação e para um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo no futuro.

Por Walter Fontenele | Portalphb