Imposto Seletivo: o “imposto do pecado” entra em vigor com foco em produtos nocivos
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| 📷Reforma Tributária © Reprodução |
Nova tributação faz parte da reforma que começa a valer em 2026 e promete encarecer itens como cigarro, bebidas alcoólicas e produtos poluentes.
Com a aprovação da Reforma Tributária, o Imposto Seletivo (IS) - apelidado de “imposto do pecado” - entra oficialmente no sistema tributário brasileiro. O novo tributo, previsto para começar a vigorar em 2026, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com o texto da reforma, o Imposto Seletivo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos altamente poluentes, petróleo, carvão e outros produtos de impacto ambiental negativo. A alíquota ainda será definida por lei complementar, mas a expectativa é de que os valores sejam expressivos o bastante para influenciar o comportamento do consumidor e reduzir o consumo desses bens.
O governo justifica o novo tributo como uma medida de proteção social e ambiental, à semelhança do que já acontece em outros países. A ideia é que o aumento de preço desses produtos sirva como desincentivo e que a arrecadação seja direcionada a políticas públicas de saúde e sustentabilidade.
Para as empresas, especialmente as que atuam nos setores atingidos, o desafio será adequar o controle fiscal e a precificação. Além disso, será necessário acompanhar de perto as mudanças no sistema de emissão de notas e recolhimento dos novos tributos, já que o IS será integrado ao modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O papel da tecnologia na adaptação
Com tantas mudanças, a gestão tributária das empresas precisará ser mais precisa e automatizada. A adaptação exigirá sistemas atualizados, capazes de lidar com as novas regras sem comprometer o fluxo financeiro e a conformidade fiscal, além do acompanhamento especializado de um consultor contábil.
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Por Walter Fontenele | Portalphb
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