Reforma tributária: o que muda para o comércio varejista

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Nova estrutura de impostos sobre consumo promete simplificação, mas exige adaptações tecnológicas e financeiras das empresas do setor.

A reforma tributária aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional pretende transformar a forma como os impostos sobre consumo são cobrados no Brasil. O modelo substitui tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Quando começa

A mudança está em processo de implementação gradual. Em 2025, o Senado discute a regulamentação que vai detalhar regras e prazos. A previsão é de que a transição ocorra em etapas ao longo de alguns anos, permitindo que empresas e governos se adaptem ao novo sistema.

Impactos para o comércio varejista

Simplificação de regras

O principal ganho esperado para o varejo é a unificação das normas. O atual ICMS, com legislações diferentes em cada estado, dá lugar a um imposto de abrangência nacional, o que deve reduzir burocracia e disputas sobre origem e destino das mercadorias, especialmente em vendas interestaduais e no comércio eletrônico.

Mudança nos preços e margens

As novas alíquotas do IBS e da CBS ainda serão definidas em detalhe, mas especialistas apontam que os efeitos serão distintos conforme o tipo de produto. Alguns setores podem registrar queda na carga tributária, enquanto outros sentirão aumento. Isso exigirá atenção das empresas para ajustar preços e margens.

Adaptação de sistemas

O novo modelo exigirá atualização de softwares de frente de caixa (PDV), e-commerce e ERP para emissão correta de notas fiscais e cálculo automático dos tributos. Essa adaptação tecnológica é considerada um dos maiores desafios práticos para lojistas. A notícia boa para usuários Gdoor é que todos os setores da empresa já estão trabalhando para adaptar os nossos softwares para as novas regras. Fiquem tranquilos. 

Fluxo de caixa

Mudanças no formato de cobrança podem afetar o caixa das empresas. O recolhimento antecipado ou novas formas de compensação tributária vão exigir planejamento financeiro mais rigoroso.

Pequenos negócios

Estão em debate regimes especiais para micro e pequenas empresas, de forma a reduzir a carga e simplificar a apuração. Ainda assim, comerciantes desse porte precisarão acompanhar de perto as novas regras para evitar problemas fiscais.

Para o varejo, a reforma tributária representa um marco de simplificação, mas não virá sem custos de adaptação. Lojistas precisarão rever preços, atualizar sistemas e preparar equipes para as mudanças. A recomendação de especialistas é acompanhar a regulamentação em andamento, planejar o caixa e iniciar desde já a transição tecnológica para não ser pego de surpresa quando as novas regras começarem a valer.

Por Walter Fontenele | Portalphb