Quando o Voto Derruba o Ditador: Casos Raros, Mas Possíveis
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| 📷Ditador da Venezuela © Getty Imagens |
O Brasil se transformou em um barril de pólvora diante da polarização política que já assolava o país, mas que se intensificou nos últimos anos. Nas Redes Sociais, essa dicotomia ganha ares de guerra e, muitas vezes, de humor, acido é verdade, como deve ser.
As últimas notícias e ações vindas dos Estados Unidos da América (EUA), primeiro revogando os vistos de oito Ministros do Superior Tribunal Eleitoral (STF) e depois aplicando a Lei Global Magnitsky contra o Alexandre de Moraes, provocaram reações de internautas, classificados pela Ministra do Carmem Lucia (STF) como “pequenos tiranos”, e de parlamentares de oposição, ou pelo menos dos que “têm aquilo roxo”, como dizia o ex-presidente Fernando Collor, que falaremos dele ainda nessa matéria.
O certo, ou errado, tanto faz, é que a palavra de ordem da vez é “impeachment” do Ministro Alexandre de Moraes que, usurpando a primeira instância da justiça brasileira, vem fazendo [In] justiça contra pessoas: (idosos), cabeleira, vendedor de algodão doce, andarilho, jornalistas, políticos com mandatos e políticos sem mandatos, como é o caso do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que, assim como os outros réus deveriam ser julgados na instância primeira, como manda a “falida” Constituição Brasileira.
Nesta Sexta-feira (01) eu provoquei o Deputado Nikolas Ferreira em uma de suas publicações no “X”, antigo Twitter, quando ele questiona aos seus seguidores o apoio ao impeachment do Moraes. Na resposta, eu expus que o processo de Impeachment de Moraes é muito pouco provável. Explico: O primeiro grande empecilho diz respeito à aprovação do processo de impeachment pelo Senado Federal - são necessários 54 votos a favor, dos 81 Senadores - e a segunda é, caso seja aprovado se essa decisão não será mais uma vez derrubada pelo Plenário do STF. É importante destacar que “não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. É essa norma legal que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem”.
Assim sendo, para realizar o Impeachment de um servidor público, no caso um Ministro do STF, é preciso haver crimes de responsabilidades, o mesmo motivo usado para o Impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de Agosto de 2016. Segundo juristas de Direita, existem muitos motivos, sendo o mais recente o “dedo em riste” de Moraes para torcedores, na Neo Química Arena, na partida entre Corinthians x Palmeiras, na última Quarta-feira (30). Segundo ainda os juristas, esse seria apenas um dos crimes cometidos por Moraes, sancionados pelos EUA por crime contra os direitos humanos e imparcialidade nos julgamentos do 8 de Janeiro.
Não Se Tira um “Ditador” Através do Voto Popular.
Sim, é verdade, mas existem casos raros em que Ditadores foram destituídos do cargo por força popular, sem golpes, insurreições, assassinatos políticos ou pressões externas, e a historiografia confirma essa lógica.
Augusto Pinochet
O caso do Chile é talvez o mais emblemático da América Latina. Em 1988, o general Augusto Pinochet submeteu sua permanência no poder a um plebiscito. A consulta, imposta por pressões internas e internacionais, oferecia uma pergunta direta: “Você aprova a continuidade de Pinochet no poder até 1997?”. O “não” venceu com 56% dos votos, encerrando simbolicamente uma ditadura iniciada com sangue em 1973. Embora ele tenha permanecido até 1990, o plebiscito mostrou que, quando o autoritarismo começa a rachar - fenômeno igualmente visível no contexto brasileiro -, nem mesmo os generais confiam na eternidade do próprio regime.
Slobodan Milosevic
Em outubro de 2000, foi à vez da Iugoslávia. Slobodan Milosevic, conhecido pelo nacionalismo incendiário nos anos de guerra dos Bálcãs, perdeu as eleições presidenciais para Vojislav Koštunica. Tentou fraudar o resultado como sempre fizera, mas encontrou uma Belgrado em ebulição. Milhares foram às ruas, paralisaram instituições e forçaram sua saída. As urnas abriram a porta; e o povo prevaleceu.
Wojciech Jaruzelski
Na Polônia, ainda em 1989, o general Wojciech Jaruzelski aceitou eleições parcialmente livres. Achou que controlaria o resultado. Não controlou. O movimento Solidariedade, liderado por Lech Wałęsa - um tipo de Lula polonês que embora fosse tido como um herói nacional, sua falta de experiência administrativa e a ausência de um partido político forte tornaram sua presidência instável -, obteve uma vitória arrasadora que empurrou o regime comunista para a margem. Jaruzelski ainda resistiu por um ano, mas a transição já era irreversível.
Esses poucos exemplos têm algo em comum: a ruptura não partiu apenas das urnas, mas da combinação entre pressão popular, desgaste interno e externo. Em regimes fechados, o voto só derruba o ditador quando o sistema já se rompeu por dentro.
Fernando Collor de Melo
No Brasil, o impeachment foi o instrumento mais próximo de uma ruptura legal contra líderes no poder, embora nenhum deles, nos casos recentes, fosse tecnicamente um ditador. Em 1992, Fernando Collor de Mello – alçado pela Globo como o “Caçador de Marajás” - foi afastado após denúncias de corrupção e uma mobilização social que levou milhares às ruas - com caras pintadas, bandeiras e palavras de ordem. O Senado aprovou a cassação após sua renúncia, consolidando o episódio como um teste de fogo da nova democracia brasileira, ainda em fase de enraizamento após 21 anos de regime militar.
Dilma Rousseff
Em 2016, o impeachment voltou ao centro da vida política. Dilma Rousseff (PT), acusada de crimes de responsabilidade por manobras fiscais – as famosas pedaladas -, foi afastada do cargo em meio a uma crise política, econômica e institucional. O processo dividiu o país - e até hoje não há consenso sobre sua legitimidade. Para a Extrema-Esquerda - a mesma que votou em peso para destituir Collor - o Impeachment de Dilma não passou de um golpe travestido de legalidade. Para outros, foi o funcionamento regular das instituições. Seja qual for à leitura, o fato é que o impeachment deixou marcas profundas e revelou o quão frágil pode ser o equilíbrio institucional quando interesses políticos se sobrepõem ao debate público.
Os casos de queda legal de ditadores são raríssimos na historiografia, por um motivo muito simples: ditadores concentram todo o poder em suas mãos, são “donos” do Legislativo - quando existe Legislativo -, têm no judiciário e na imprensa seus grandes aliados, nas instituições de segurança pública sua mão armada e todos juntos sufocam os opositores políticos. Um exemplo clássico é o genocida Fidel Castro, que deixou o poder apenas quando a saúde lhe faltou, mas mesmo assim, passou o controle para seu irmão Miguel Castro e que repassou para Miguel Díaz-Canel. Outro caso emblemático foi Saddam Hussein, que caiu, em 2003, depois da intervenção dos EUA. Já no Brasil, o Regime Militar chegou ao fim em 1985 por uma transição negociada, sem plebiscito, sem julgamento público e sem responsabilização direta.
De todos os exemplos acima mencionados apenas Slobodan Milosevic, Wojciech Jaruzelski, Fidel e Saddam eram considerados Ditadores, na acepção da palavra. Com exceção de Fidel, todos os outros só foram depostos através das armas. Ainda assim, os poucos casos em que o voto ou o rito institucional prevaleceram mostram que nem todo autoritarismo é invulnerável. Há momentos em que a história escapa ao controle dos regimes. Nessas horas, as urnas, a pressão internacional, os tribunais e as ruas se cruzam - e surpreendem.
Por Walter Fontenele | Portalphb
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