O que é a Lei Magnitsky e por que ela assusta tanta gente poderosa

📷Donald Trump © Reuters

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Criada nos Estados Unidos e já adotada por vários países, a chamada Lei Magnitsky é um dos instrumentos mais fortes hoje contra violações de direitos humanos e corrupção. Diferente de sanções econômicas que punem países inteiros, ela mira diretamente em pessoas específicas, como políticos, empresários, juízes, generais e até bilionários.

Mas o que é exatamente essa lei? Quem ela atinge? E se um presidente aplicar essa lei, outro pode desfazer depois? Neste post, explicamos tudo.

A origem: o caso Sergei Magnitsky

A história começa em 2009, na Rússia. Sergei Magnitsky era advogado de um fundo de investimentos americano. Ele descobriu um esquema bilionário de corrupção envolvendo autoridades russas. Denunciou. Pouco tempo depois, foi preso, torturado e morreu na prisão, sem julgamento.

O caso gerou comoção mundial. O investidor Bill Browder, que era patrão de Magnitsky, iniciou uma campanha para que os responsáveis fossem punidos. O resultado veio em 2012: o Congresso dos EUA aprovou a Lei Magnitsky, focada inicialmente na Rússia.

A evolução: do caso russo ao mundo inteiro

Com o tempo, os EUA ampliaram a lei para atingir qualquer pessoa, de qualquer país, envolvida em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Assim surgiu a Global Magnitsky Act, em 2016.

Hoje, além dos Estados Unidos, países como Canadá, Reino Unido, Austrália e a União Europeia têm suas próprias versões da lei. Todos com o mesmo objetivo: bloquear o acesso ao sistema financeiro internacional de criminosos poderosos, mesmo que eles estejam protegidos por seus governos.

O que a lei permite fazer?

Se alguém for incluído numa lista Magnitsky, pode sofrer:

Congelamento de bens em bancos internacionais;

Proibição de entrada no país que aplicou a sanção;

Bloqueio de negócios, contratos e parcerias com empresas estrangeiras;

Exposição pública - o nome da pessoa sancionada vai para uma lista internacional.

A lei se aplica tanto a agentes do Estado quanto a empresários, oligarcas, chefes de milícias e qualquer outro indivíduo com poder e envolvimento em crimes graves.

Casos famosos de aplicação

Vários nomes de peso já foram incluídos em listas Magnitsky. Alguns exemplos:

Autoridades chinesas acusadas de repressão a minorias uigures;

Agentes russos ligados à morte de opositores como Alexei Navalny;

Militares de Mianmar responsáveis pelo genocídio rohingya;

Envolvidos no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, na Arábia Saudita;

Autoridades da Venezuela e Nicarágua, por repressão política e violações de direitos civis.

E o Brasil? Pode adotar algo parecido?

Até agora, o Brasil não tem uma Lei Magnitsky própria, mas há projetos de lei no Congresso inspirados nela. Alguns focam na punição por violações de direitos humanos, outros também miram crimes ambientais e corrupção de agentes públicos.

Caso o país venha a aprovar essa lei, ela permitiria que o governo brasileiro também bloqueasse bens e negasse vistos a violadores estrangeiros - ou até brasileiros que cometam esses crimes e tenham patrimônio no exterior.

Uma dúvida importante: se um presidente aplicar, outro pode desfazer?

Depende da forma como a medida foi adotada:

Se for por decreto presidencial, um próximo presidente pode sim revogar o decreto e anular as sanções;

Se for por lei aprovada pelo Congresso, um presidente não pode desfazer sozinho. Seria preciso aprovar outra lei revogando a anterior;

Se for parte de um tratado internacional, a saída exige um processo formal, mais lento e envolvendo o Congresso. Isso tem impactos diplomáticos sérios.

Por outro lado, mesmo com a lei em vigor, a lista de pessoas sancionadas pode ser revista a qualquer momento. Um novo governo pode remover nomes da lista - embora isso gere críticas, tanto internas quanto externas.

A Lei Magnitsky é hoje uma das ferramentas mais eficazes contra crimes de poder. Ao mirar pessoas - e não países - ela consegue pressionar diretamente quem manda, quem rouba e quem viola direitos.

É uma resposta prática ao velho problema da impunidade internacional. E um sinal claro de que, cada vez mais, crimes de Estado também têm rosto, CPF e conta bancária. Resta saber se o Brasil vai aderir a esse movimento - ou continuar fingindo que não vê.

Por Reuters