Novo escândalo das viaturas! Locação de veículos é ilegal

Viaturas alugadas. Ccom

O governo do Estado não se cansa de produzir escândalos. Na mesma velocidade em que são apagados da memória da população e das nossas autoridades competentes para identificar, denunciar e punir irregularidades.

Na mais recente delas, com grande repercussão, foram alugadas junto a uma empresa de fora 246 viaturas para a Polícia Militar. A promessa era de que todos os municípios receberiam viaturas para garantir a segurança da população. As viaturas são licenciadas e registradas em outro Estado.

O governador Wellington Dias se esqueceu apenas de dizer que eram carros alugados. E que os contratos são todos ilegais, de acordo com relatório a que tivemos acesso, produzido por especialistas da própria PM/PI. Foram aplicados no contrato mais de R$ 19 milhões.

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Segundo artigo 1º da lei nº 7.435, de 28 de dezembro de 2020, para atuar no Estado do Piauí, empresa locadora de veículo automotor fica obrigada a utilizar veículos automotores registrados e licenciados no próprio Estado, "sendo vedados aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de todos os Poderes contratar veículos para locação de empresas cujos veículos não possuam registro e licenciamento no estado do Piauí."

O documento contendo relatório mencionado nos foi encaminhado por uma fonte da área de segurança pública que pede para não ser identificada a fim de evitar possíveis retaliações. "O governo atual não aceita críticas de quem quer que seja e todos que o criticam ou questionam são imediatamente transformados em párias e banidos da sociedade piauiense", diz.

Ocorre que todos os 246 veículos locados da empresa Zetta Frotas S.A. foram registrados e licenciados no estado de Minas Gerais, conforme revelamos em reportagem anterior intitulada "Espetáculo das viaturas! É tudo carro alugado." 

A lei estadual prevê multa de 500 UFR/PI (o equivalente a R$ 1.568,00) para a empresa que fornecer veículo em desacordo e 1.000 UFR/PI (corresponde a R$ 3.680,00), em caso de reincidência.

De acordo com o Decreto nº 19.42, de 29 de dezembro de 2020, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí, para o exercício de 2021, é de R$ 3,68. O governo admitiu que as viaturas foram alugadas numa empresa de fora.

Nossa reportagem, por meio de fonte, teve acesso a situação de uma das viaturas, que é legal, ou seja, está devidamente registrada, no entanto o registro da mesma - que tem a placa RGC2162, chassi com terminação 47107, marca Renault Duster Zen 16, cor branca, com licenciamento até 31 de maio do ano em curso -, foi feito em Uberaba/MG.

A nota de esclarecimento que nos foi encaminhada na tarde de quarta-feira (03/02) informa que o contrato com a empresa Zetta Frotas S/A, do Mato Grosso, é de 30 meses e que o estado pagará mensalmente a quantia de R$ 643,8 mil.

“Com é de praxe no mercado, o custo da manutenção dos veículos, enquanto durar o contrato, é de responsabilidade da locadora. Com isso, haverá economia de recursos para os cofres públicos, que gastou R$ 7,8 milhões só com manutenção de viaturas da PM em 2020”, diz a nota.

Deputado Marden Menezes. ((c)) Parlamento Piauí

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) fez requerimento solicitando informações sobre o aluguel das 246 viaturas à Polícia Militar. Ao todo, são 96 veículos tipo picape sem cela, modelo S10, sendo 66 para o interior e 30 para a capital. A PM também será contemplada com 150 veículos tipo SUV com cela tipo 1, modelo Duster, sendo destinados 88 para o interior e 62 para a capital. 

Não se tem notícia até o presente momento de qualquer investigação em curso por parte de autoridades competentes. Nem mesmo a manifestação da Controladoria Geral do Estado. Para esse tipo de irregularidade, a CGU/PI tem o papel de verificar os documentos e alertar o governo.

A CGE/PI é um órgão de assessoramento direto ao Governador do Estado em matérias de controle interno e auditoria. Se for identificado algum problema em qualquer tipo de contrato ou convênio, compete à Controladoria imediatamente avisar o governador para que a irregularidade seja sanada. 

Fonte: Toni Rodrigues