Os tribunais superiores
do país se propõem a
pagar até R$
8.479,71 a
funcionários que têm
apenas instrução
fundamental e
desempenham
funções de apoio,
como copeiros,
contínuos
ou operadores de
copiadora. O
salário inicial é de
R$ 3.615,44.
Essa situação será
criada pela aprovação de
um projeto de
lei em
tramitação no Congresso
Nacional. A proposta dá
um reajuste médio de
56% aos
funcionários do
Judiciário. Com
ele, profissionais de
nível técnico
poderão ganhar até
R$ 18.577,88
e os de nível
superior,
R$ 33.072,55 –
acima do teto do serviço
público, que é de R$
26.723,13.
O principal argumento
dos funcionários do
Judiciário para obter o
reajuste é que seus
salários estão defasados
em relação aos dos
colegas do
Executivo e do
Legislativo.
Contudo, se os reajustes
foram concedidos, os
funcionários do nível
técnico e auxiliar
ganharão mais do que o
equivalente no
Executivo, o que é
inconstitucional.
O projeto de lei foi
enviado ao Congresso em
dezembro passado, com a
assinatura de todos os
presidentes de tribunais
superiores. Em maio, o
presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF),
Cezar Peluso,
visitou o presidente da
Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP).