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Em sessão acalorada, Câmara aprova Projeto que beneficia servidores públicos do Municipio

Na sessão do Legislativo Municipal da última quarta-feira (13) foi votado e aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei do Executivo de Nº 4315 / 2018, que versa sobre a concessão de benefícios aos servidores públicos municipais.

Os Vereadores da bancada de oposição: Fátima Carmino (PT), Daniel Miranda (PRB), Ricardo Veras (PSD) e Joaozinho da Unimagem (PSDC) apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo alterando os percentuais já acordada entre os sindicatos e o prefeito Mão Santa, o que gerou muitas discursões acaloradas entre Fátima Carmino e outros Vereadores, como por exemplo: Geraldo Alencar Filho (PSB), Ronaldo Prado (PPL) e Neta Castelo Branco (DEM).

Com a presença maciça dos representantes dos servidores públicos a bancada da oposição tentou fazer tramitar uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo aumentando os percentuais dos benefícios concedidos pelo prefeito de Parnaíba, Mão Santa. Por falta das assinaturas necessárias, a emenda foi para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que deu parecer negativo por inconstitucionalidade, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, que proíbe o Legislativo de gerar despesas ao Executivo.

Diante do parecer desfavorável a Vereadora Fátima Carmino fez um discurso inflamado instigando os servidores públicos a recorrer a um Projeto de Iniciativa Popular, previsto no Regimento Interno da Câmara. Em sua fala a Vereadora argumentou que outros projetos proibitivos pelo Regimento Interno já haviam sidos aprovados pela mesa diretora, atitude que foi prontamente rebatida pelo Presidente, Geraldo Alencar Filho e Dr. Reinaldo Filho, membro da comissão.

O primeiro Vereador a reagir à fala da Vereadora Fátima Carmino foi o Vereador, também de oposição, Ronaldo Prado. ``Estamos perdendo tempo nessa matéria. Eu fui procurado pela Vereadora Fátima Carmino para assinar a emenda e disse com todas as letras que não assinaria por se tratar de uma matéria inconstitucional. Os servidores não podem ser prejudicados, sr. Presidente, pois se enviarmos uma emenda inconstitucional ao Executivo vai levar mais tempo e, com certeza, será rejeitado com razão pelo prefeito. Seria uma grande irresponsabilidade desta casa caso isso se concretizasse``, pontou Ronaldo Prado.

``Querer empurrar uma emenda inconstitucional goela abaixo do Executivo não é papel do Legislativo. O papel do Legislativo é legislar sobre os projetos vindos do Executivo ou os que nós do Legislativo criamos em prol da cidade, mas não Leis que possam ir contra o Regimento Interno ou contra a Lei Orgânica do Município. O que a sra. quis fazer com a sua fala foi simplesmente enganar os servidores prometendo que vai aumentar os benefícios, sem que isso seja papel do Legislativo. É preciso que a sra. tenha responsabilidade de saber o que é certo e o que é errado, Vereadora. Eu não aceito essa sua atitude de fazer plateia com o povo usando de má fé e querendo aparecer junto aos servidores, aproveitando-se da situação para jogar-los contra os outros Vereadores dessa casa``, disse.

A Vereadora Neta Castelo Branco também criticou duramente a atitude da Vereadora Fátima Carmino. ``É inadmissível, Vereadora que a sra, mesmo sabendo que a matéria é inconstitucional, insistiu em fazer tramitar com o único objetivo de jogar os servidores contra a gente. V. Exa. está há anos nessa casa criando situações constrangedoras para os Vereadores. Gostaria de pedir a sra, já que dá total apoio aos servidores públicos do Município, que olhasse também pelos professores celetistas do Estado, pois quem manda na Regional de Educação de Parnaíba é V.Exa, sendo ainda muito amiga do Governador do estado.``, frisou Neta.

O Vereador e presidente da Câmara, Geraldo Alencar Filho criticou as atitudes da Vereadora de oposição, pedindo a mesma mais respeito e atenção nas matérias que tramitam pelo plenário da casa.

Ao final o Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras entrando em vigor na data da assinatura do mesmo.




Fonte: Walter Fontenele
Foto: Walter Fontenele
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 14/06/2018 às 01:36